Natal de Vitória do Povo da Resina

Nesta ultima segunda-feira (22/11/10) o INCRA iniciou demarcação da área onde vivem as famílias de pescadores artesanais da Resina na região da Foz do Rio São Francisco em Sergipe, Município de Brejo Grande. O Juiz da 2ª Vara Federal de Sergipe Ronivon de Aragão deu direito de causa, concedendo uma área 172.1396 hectares reconhecidamente área de Quilombo.

O Relatório impetrado pelo Juiz tratou da ação inibitória em desfavor da NORCON - Sociedade Nordestina de Construções S/A, para garantir que a Comunidade Local retire seu sustento da área. Situada à margem direita do rio Paraúna com margem direita do rio São Francisco na Foz, a Comunidade de Resina engloba o perímetro em que as famílias exercem sua atividade tradicionalmente pesqueira.

O Drº Ronivon também discorreu em seu relatório sobre os conflitos que envolveram a Empresa Norcon e os latifundiários da região contra as famílias quilombolas. Demonstrou que historicamente a comunidade de Resina viveu nesta região exercendo a atividade de pesca artesanal e o plantio de arroz, submetidos a regimes de servidão. Que a área da Resina, Carapitanga, Capivara, Saramém fazem parte do grande complexo do Brejão dos Negros remanescentes de Quilombos já certificados pela Fundação Cultural de Palmares. E que as terras são de propriedade da União e, que desde o período imperial são habitados pelos remanescentes de Quilombos.

O Drº Ronivon de Aragão determinou ao INCRA que realizasse o cercamento da área para evitar conflitos, até que sejam finalizados os procedimentos administrativos em curso. Desde 2006 as famílias Quilombolas de Resina vêm sofrendo inúmeras ameaças, com a queima de suas casas, destruição de roças, impedimento da pesca nas lagoas marginais e manguezais, entre outros tipos de ameaças contra a vida e seu patrimônio de uso coletivo. A Norcon pretendia construir um luxuoso hotel, no lugar que historicamente vivem as Famílias Pescadoras Artesanais Quilombolas da Resina.

A vitória dos pequenos sob os poderosos custa dores de parto, mas, a conquista se faz certeira no momento oportuno. O milagre do Natal da Vida já se fez presente na força e na resistência do Povo da Foz do Rio São Francisco.

Alzení Tomáz

NECTAS/UNEB

Pe. Isaias Nascimento

CÁRITAS/Diocese de Propriá.

Pescadores Artesanais: Uma Espécie Resistente à Extinção

Ruben Siqueira*

Eles produzem 65% do pescado no Brasil, mas não são prioridade na política de pesca. Depois de duas Conferências Nacionais da Aquicultura e Pesca, em que foram mera presença legitimadora do privilégio dado à pesca e à aqüicultura empresariais, sem verem seus interesses contemplados na prática, eles resolveram fazer sua própria conferência. No estacionamento do estádio Mané Garrincha, em Brasília, superando dificuldades de todo tipo, perto de mil pescadores artesanais armaram acampamento, de 28 a 30 de setembro, e debateram um esboço de política para a sobrevivência e, mais que isso, o desenvolvimento da pesca artesanal, a que tem condições de sustentabilidade verdadeira. Era a I Conferência Nacional da Pesca Artesanal. Em frente, do outro lado da avenida, no Centro de Convenções Ulysses Guimaraes, acontecia a III Conferência oficial.

O contraste entre os dois eventos, muito ilustrativo, saltava aos olhos. Do lado de cá, precariedade; do lado de lá, suntuosidade. Lá, um belo catamarã e um moderno barco de fiscalização; cá uma jangada cearense mais simbólica que real. Lá peixes ornamentais em piscinas climatizadas; cá um dourado do rio São Francisco em papel machê e rede surrada de pesca "cercando" o acampamento. De lá, sisudez e arrogância explícita; de cá, simplicidade, alegria, solidariedade. Uma pretensiosa elegância nas vestes pode ser notada até nos pescadores que vieram de lá visitar os de cá, a tiracolo a bolsa ornamentada de couro de tilápia colorido. Inevitável constrangimento: "o que vocês está fazendo lá, seu lugar é aqui"... O ar condicionado do hotel cinco estrelas e do Centro de Convenções deve ter facilitado bastante aos da III Conferência suportar os dias dos mais quentes e secos na Capital Federal... O que não faltou no acampamento foi peixe e marisco, frescos ou salgados, em quantidade e variedade - àquela altura do contraste, um atestado de sustentabilidade alimentar e ambiental.

Números oficiais, que incitam a politica de pesca do governo, falam de R$ 3 bilhões movimentados por ano no setor, uma produção em torno de 1,1 milhão de toneladas e aproximadamente 3,5 milhões de trabalhadores... Espera-se que até 2011 o setor gire cerca de R$ 5 bilhões com uma produção média em torno de 1,4 milhão de toneladas e 5 milhões de trabalhadores. Grandiosidades de discursos e intenções e negócios armados. Cessões de águas públicas para a aqüicultura começam a sair do papel. Fazendas de camarão, de mariscos ou de espécies exóticas e de grande interesse mercantil se tornam na prática "donas" das águas, dos territórios pesqueiros em que por séculos comunidades pescaram livremente.

Ousadia política

Mas, o pescador artesanal – em torno de 1 milhão – vai virar trabalhador assalariado? Por certo, é o que se subentende, desde que é o trabalho o fator decisivo da acumulação capitalista. Porque é disso que trata o boom da "aquicultura e pesca" pretendido pelo "governo popular" do Presidente Lula. Para o que é necessário o abandono calculado dos artesanais. No Submédio São Francisco não deu certo: o pescador, como extrativista que é, não se adaptou á função de tratador de peixes em tanques-rede...

Entende-se todo o esforço do governo e adjacentes em inviabilizar a conferência popular paralela. Tentaram - e conseguiram em alguns casos - "comprar" com cestas básicas e dinheiro a lideranças de pescadores, para que desistissem. Chegaram a adiar a data da conferencia oficial para não coincidir com a popular. Fizeram inúmeras gestões, inclusive por via da CNBB, para que o Conselho Pastoral dos Pescadores retrocedesse no apoio aos pescadores. Em vão.

A visibilidade conquistada converteu-se em força política. A marcha vibrante pela Esplanada e Três Poderes antecedeu ao protesto diante Ministério da Pesca e Aquicultura. Horas depois uma comissão dos pescadores é recebida pelo Min. Altemir Gregolin, que veio correndo após a abertura da conferência oficial. Mas o documento elaborado durante a conferência popular, com diagnóstico e propostas da pesca artesanal, não lhe é entregue; só o-será às mãos do Presidente da República, cuja audiência é o compromisso assumido pelo ministro.

Pura ousadia a conferência dos pescadores artesanais, aquela ousadia que hoje anda faltando em outras frentes da luta popular. Enfrentam o capital ascendente da aquicultura e pesca e seu governo servil. Não são mais uma antiga categoria frágil, fadada à extinção, que se pode engabelar com quaisquer propagandas e compensações. Devem ainda ressoar pela Capital Federal suas palavras de ordem: “No rio e no mar, pescador na luta! No açude e na barragem, pescando a liberdade! Hidronegócio, resistir! Cerca nas águas, derrubar!“ Um grito de esperança no deserto atual da política no planalto e na planície! Ainda há vida nas águas!

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* Sociólogo, da Comissão Pastoral da Terra / Projeto Articulação Popular do São Francisco – CPT / CPP – Conselho Pastoral dos Pescadores.

Uma Primavera de Resina

Conquista na Comunidade de Pescadores Artesanais em Resina na Foz do Rio São Francisco

Os poderosos podem matar uma, duas ou três rosas, mas jamais conseguirão deter a primavera inteira. Che Guevara

É no inicio desta primavera que a Comunidade Tradicional de Pescadores Artesanais na Foz do Rio São Francisco em Brejo Grande – Sergipe comemora uma conquista importante, no dia 22 de novembro de 2009 a Drª Gicelma Santos do Ministério Público Federal de Sergipe, irá oficiar publicamente o acesso livre das famílias pesqueiras às Lagoas Marginais da região.

Na foz do São Francisco há muito tempo, inúmeras comunidades tradicionais pesqueiras/quilombolas sofrem as investidas dos latifundiários que detém o poder agrário da região e impedem os pescadores de terem acesso as lagoas marginais, as terras e os mangues, principais berçários de reprodução do pescado.

Em 2008 uma comissão multidisciplinar dos órgãos federais e estaduais como a GRPU, INCRA, MPF, entre outras, realizaram levantamento fundiários e mapearam as terras publicas que estavam sob domínio de latifundiários e da empresa NORCON construtora de hotéis, que pretendia construir um hotel de luxo na comunidade pesqueira de Resina onde moram mais 50 famílias. A NORCON desencadeou um processo de perseguição violenta contra a comunidade. A ação da empresa já rendeu processos judiciais e inúmeras denuncias ao Ministério Público que vem acompanhando o caso. A NORCON em 2008 queimou barracos de pescadores, diminuiu área da comunidade com cercas numa tentativa de pressão contínua.

A GRPU anunciou através de publicação que as terras são publicas, o INCRA vem realizando um processo de acompanhamento ao território como espaço de comunidades tradicionais. Resina resiste e, assim com a primavera se mantém firme, mesmo com as tempestades não se abate. A primavera trás mudanças, estação de flores, ventos fortes, raios e trovões e é assim que vive as comunidades tradicionais na Foz do Rio São Francisco.

Iª Conferência da Pesca Artesanal do Brasil

A I Conferência Nacional da Pesca Artesanal que acontecerá nos dia 28 a 30 de setembro de 2009 em Brasilia, é um marco histórico na luta de resistência e afirmação da identidade e da autonomia dos Pescadores e Pescadoras Artesanais, que pela mística e pelo modo de ser e de viver, expressa o desejo da superação de todas as formas de injustiça.

Essa Conferência é o marco político e organizativo que, oportunamente, nega um modelo de crescimento perverso que coloca em risco a existência das famílias do mundo da pesca artesanal no Brasil.

Além disso, torna pública a constatação de que o Projeto de Aceleração do Crescimento (PAC) econômico, do governo federal, não considera as diversas necessidades da pesca artesanal e privilegia políticas voltadas para o economicismo e o negócio agro exportador. A política da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca – SEAP desconsidera culturas, identidades e intensifica praticas de controle sobre as organizações sociais pesqueiras.

As Conferências promovidas pelo estado foram exemplos de uma falsa democracia participativa. Por isso, indignados, e na luta pela solidariedade, pela cooperação, pela revitalização humana, ambiental e pesqueira, ecoamos o grito de identidade, do território, da justiça ecológica e da liberdade da pesca e dos pescadores e pescadoras artesanais do Brasil.

Queremos respeito e vida!

Nesse momento a I Conferência tem como objetivo a organização e luta dos pescadores e pescadoras artesanais e afirmação de políticas públicas de desenvolvimento sustentável para a pesca artesanal. Reflete como lema: A luta por território e a afirmação de políticas de direitos para a pesca artesanal.

Dessa forma, concentrar esforços para continuar a resistência e superação é o caminho de preferência.

Direitos das Mulheres Pescadoras

Se os pescadores vivem situações de dificuldade, poderíamos dizer que se agrava quando estamos focando as mulheres pescadoras. Muitas destas são chefes de família e vivem em comunidades profundamente empobrecidas sem acesso à políticas publicas de saneamento básico, eletrificação, transporte, saúde e educação.

As primeiras a serem atingidas por todo tipo de poluição são as mulheres pescadoras, por que elas estão exercendo a atividade nas beiradas dos rios e dos mangues, locais onde se acumulam toda sorte de resíduos, lixos, dejetos sanitários. Estão nestes espaços devido à histórica e cultural divisão social do trabalho que as fazem estarem perto da casa e dos filhos para assim se dividirem entre o trabalho doméstico e a atividade profissional que por muitas vezes não é reconhecida. Estas ações que destroem o equilíbrio ambiental repercutem na diminuição do estoque e desaparecimento de espécies acirrando a situação de exclusão em certas épocas

representando fome para estas mulheres e familiares.

Quando falamos de turismo que tem crescido imensamente no litoral do Brasil, principalmente no Nordeste, também estas mulheres são o primeiro alvo. As adolescentes são logo tragadas pelo turismo sexual, pela gravidez indesejada e por toda uma sorte de problemas provenientes deste turismo desordenado que chega até a perda do território aonde vivem e trabalham.

A situação da saúde das mulheres pescadoras é outro grande desafio. Não existe, em grande número de comunidades sequer acesso à assistência básica de saúde. Não existe atenção à saúde sexual e reprodutiva destas mulheres, nestas comunidades, sendo que há aí um alto índice de câncer de colo do útero. O exercício da atividade da mariscagem é por demais insalubres, pois muitas destas mulheres trabalham mergulhadas na lama e na água por horas. A posição do trabalho das marisqueiras (envergadas) por muitas horas e o esforço repetitivo para capturarem os moluscos na praia lhes garantem no futuro problemas de coluna e até Lesões por Esforço Repetitivo (LER). O Estado, de costas para estas mulheres e comunidades não lhes oferecem qualquer serviço preventivo de orientação para acondicionamento físico, nem de assistência quando se agravam os problemas, nem de reconhecimento destas doenças para acesso a benefícios previdenciários.

Grande número de mulheres pescadoras não tem documentação profissional que comprove o exercício da atividade, condição para acessar direitos trabalhistas e previdenciários. Estas mulheres quando idosas não conseguem aposentar-se, pois não têm documentação contemporânea que comprove o exercício profissional durante o período exigido. A desvalorização faz com que muitas não se afirmem como profissionais, pois enfrentam toda sorte de discriminação nos postos do INSS, nas delegacias regionais do trabalho, etc., que negam a identidade de pescadoras quando estão arrumadas e produzidas.

Nas comunidades destas mulheres é alto o índice de violência doméstica e o machismo ainda é muito presente, apesar de muitas mulheres já ter superado. E devido à dificuldade ambiental e também todo arcabouço cultural existente, paira uma visão de naturalização e o comodismo que não vislumbra possíveis ações. Em muitas comunidades existe a lógica de que a casa é do homem e muitas mulheres que não tem para onde ir ou que não querem voltar para o seio da família, acomodam-se nesta situação.

Inconteste toda esta situação, estas mulheres são invisibilizadas do ponto de vista das políticas pelo Estado. Este, não reconhece o grande número de mulheres envolvidas com a atividade e não reconhece todas as atividades da cadeia produtiva da pesca, principalmente, as exercidas por estas mulheres. Não reconhecem as que processam e beneficiam o pescado dos maridos e filhos no regime de economia familiar, as que consertam e fabricam os apetrechos de pesca no mesmo sistema familiar. As estatísticas pesqueiras existentes no Brasil são muito precárias e quando feitas, privilegiam os embarcados, deixando de contar milhares de mulheres que atuam em terra, seja pelo difícil acesso a embarcações, seja pelo próprio modo de exercício da atividade. Os investimentos existentes não têm como foco as mulheres pescadoras e não existe assessoria técnica, nem pesquisas que melhor incrementem o tipo de exercício da atividade pesqueira.

Desde 1976 que as mulheres pescadoras vêm num processo crescente de organização e articulação. Um marco foi a participação decisiva das pescadoras na Constituinte da Pesca, embora, após esse momento, as ações conjuntas e de efeito coletivo, foram se reduzindo. Na década de 90 as Mulheres Pescadoras, passaram a investir nos processos de organização em suas comunidades, a se engajarem com mais participação nas suas entidades de classe (colônias e associações, sindicatos) na busca dos seus direitos. Em 2003 e 2004 houve a mobilização das trabalhadoras na pesca com o objetivo de participarem dos encontros estaduais, preparatórios a I Conferência Nacional de Pesca e Aqüicultura e do Encontro das Trabalhadoras da Aqüicultura e Pesca, promovido pela Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca – SEAP. Em 2006 foi fundada a articulação nacional das mulheres trabalhadoras da Pesca que vem num processo crescente de afirmação e organização. Havendo todo um processo de articulação nos Estados, principalmente do Nordeste, mas também em alguns Estados do Sudeste e Sul e no Norte do País.

Maria José - CPP Bahia