Nesta ultima segunda-feira (22/11/10) o INCRA iniciou demarcação da área onde vivem as famílias de pescadores artesanais da Resina na região da Foz do Rio São Francisco em Sergipe, Município de Brejo Grande. O Juiz da 2ª Vara Federal de Sergipe Ronivon de Aragão deu direito de causa, concedendo uma área 172.1396 hectares reconhecidamente área de Quilombo.
O Relatório impetrado pelo Juiz tratou da ação inibitória em desfavor da NORCON - Sociedade Nordestina de Construções S/A, para garantir que a Comunidade Local retire seu sustento da área. Situada à margem direita do rio Paraúna com margem direita do rio São Francisco na Foz, a Comunidade de Resina engloba o perímetro em que as famílias exercem sua atividade tradicionalmente pesqueira.
O Drº Ronivon também discorreu em seu relatório sobre os conflitos que envolveram a Empresa Norcon e os latifundiários da região contra as famílias quilombolas. Demonstrou que historicamente a comunidade de Resina viveu nesta região exercendo a atividade de pesca artesanal e o plantio de arroz, submetidos a regimes de servidão. Que a área da Resina, Carapitanga, Capivara, Saramém fazem parte do grande complexo do Brejão dos Negros remanescentes de Quilombos já certificados pela Fundação Cultural de Palmares. E que as terras são de propriedade da União e, que desde o período imperial são habitados pelos remanescentes de Quilombos.
O Drº Ronivon de Aragão determinou ao INCRA que realizasse o cercamento da área para evitar conflitos, até que sejam finalizados os procedimentos administrativos em curso. Desde 2006 as famílias Quilombolas de Resina vêm sofrendo inúmeras ameaças, com a queima de suas casas, destruição de roças, impedimento da pesca nas lagoas marginais e manguezais, entre outros tipos de ameaças contra a vida e seu patrimônio de uso coletivo. A Norcon pretendia construir um luxuoso hotel, no lugar que historicamente vivem as Famílias Pescadoras Artesanais Quilombolas da Resina.
A vitória dos pequenos sob os poderosos custa dores de parto, mas, a conquista se faz certeira no momento oportuno. O milagre do Natal da Vida já se fez presente na força e na resistência do Povo da Foz do Rio São Francisco.
Alzení Tomáz
NECTAS/UNEB
Pe. Isaias Nascimento
CÁRITAS/Diocese de Propriá.
Nenhum comentário:
Postar um comentário