Direitos das Mulheres Pescadoras

Se os pescadores vivem situações de dificuldade, poderíamos dizer que se agrava quando estamos focando as mulheres pescadoras. Muitas destas são chefes de família e vivem em comunidades profundamente empobrecidas sem acesso à políticas publicas de saneamento básico, eletrificação, transporte, saúde e educação.

As primeiras a serem atingidas por todo tipo de poluição são as mulheres pescadoras, por que elas estão exercendo a atividade nas beiradas dos rios e dos mangues, locais onde se acumulam toda sorte de resíduos, lixos, dejetos sanitários. Estão nestes espaços devido à histórica e cultural divisão social do trabalho que as fazem estarem perto da casa e dos filhos para assim se dividirem entre o trabalho doméstico e a atividade profissional que por muitas vezes não é reconhecida. Estas ações que destroem o equilíbrio ambiental repercutem na diminuição do estoque e desaparecimento de espécies acirrando a situação de exclusão em certas épocas

representando fome para estas mulheres e familiares.

Quando falamos de turismo que tem crescido imensamente no litoral do Brasil, principalmente no Nordeste, também estas mulheres são o primeiro alvo. As adolescentes são logo tragadas pelo turismo sexual, pela gravidez indesejada e por toda uma sorte de problemas provenientes deste turismo desordenado que chega até a perda do território aonde vivem e trabalham.

A situação da saúde das mulheres pescadoras é outro grande desafio. Não existe, em grande número de comunidades sequer acesso à assistência básica de saúde. Não existe atenção à saúde sexual e reprodutiva destas mulheres, nestas comunidades, sendo que há aí um alto índice de câncer de colo do útero. O exercício da atividade da mariscagem é por demais insalubres, pois muitas destas mulheres trabalham mergulhadas na lama e na água por horas. A posição do trabalho das marisqueiras (envergadas) por muitas horas e o esforço repetitivo para capturarem os moluscos na praia lhes garantem no futuro problemas de coluna e até Lesões por Esforço Repetitivo (LER). O Estado, de costas para estas mulheres e comunidades não lhes oferecem qualquer serviço preventivo de orientação para acondicionamento físico, nem de assistência quando se agravam os problemas, nem de reconhecimento destas doenças para acesso a benefícios previdenciários.

Grande número de mulheres pescadoras não tem documentação profissional que comprove o exercício da atividade, condição para acessar direitos trabalhistas e previdenciários. Estas mulheres quando idosas não conseguem aposentar-se, pois não têm documentação contemporânea que comprove o exercício profissional durante o período exigido. A desvalorização faz com que muitas não se afirmem como profissionais, pois enfrentam toda sorte de discriminação nos postos do INSS, nas delegacias regionais do trabalho, etc., que negam a identidade de pescadoras quando estão arrumadas e produzidas.

Nas comunidades destas mulheres é alto o índice de violência doméstica e o machismo ainda é muito presente, apesar de muitas mulheres já ter superado. E devido à dificuldade ambiental e também todo arcabouço cultural existente, paira uma visão de naturalização e o comodismo que não vislumbra possíveis ações. Em muitas comunidades existe a lógica de que a casa é do homem e muitas mulheres que não tem para onde ir ou que não querem voltar para o seio da família, acomodam-se nesta situação.

Inconteste toda esta situação, estas mulheres são invisibilizadas do ponto de vista das políticas pelo Estado. Este, não reconhece o grande número de mulheres envolvidas com a atividade e não reconhece todas as atividades da cadeia produtiva da pesca, principalmente, as exercidas por estas mulheres. Não reconhecem as que processam e beneficiam o pescado dos maridos e filhos no regime de economia familiar, as que consertam e fabricam os apetrechos de pesca no mesmo sistema familiar. As estatísticas pesqueiras existentes no Brasil são muito precárias e quando feitas, privilegiam os embarcados, deixando de contar milhares de mulheres que atuam em terra, seja pelo difícil acesso a embarcações, seja pelo próprio modo de exercício da atividade. Os investimentos existentes não têm como foco as mulheres pescadoras e não existe assessoria técnica, nem pesquisas que melhor incrementem o tipo de exercício da atividade pesqueira.

Desde 1976 que as mulheres pescadoras vêm num processo crescente de organização e articulação. Um marco foi a participação decisiva das pescadoras na Constituinte da Pesca, embora, após esse momento, as ações conjuntas e de efeito coletivo, foram se reduzindo. Na década de 90 as Mulheres Pescadoras, passaram a investir nos processos de organização em suas comunidades, a se engajarem com mais participação nas suas entidades de classe (colônias e associações, sindicatos) na busca dos seus direitos. Em 2003 e 2004 houve a mobilização das trabalhadoras na pesca com o objetivo de participarem dos encontros estaduais, preparatórios a I Conferência Nacional de Pesca e Aqüicultura e do Encontro das Trabalhadoras da Aqüicultura e Pesca, promovido pela Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca – SEAP. Em 2006 foi fundada a articulação nacional das mulheres trabalhadoras da Pesca que vem num processo crescente de afirmação e organização. Havendo todo um processo de articulação nos Estados, principalmente do Nordeste, mas também em alguns Estados do Sudeste e Sul e no Norte do País.

Maria José - CPP Bahia

O Território Pesqueiro

O Território Pesqueiro para os Pescadores e Pescadoras Artesanais é o lugar da terra e da água que serve como meios de reprodução social, cultural, ambiental e econômica. As comunidades pesqueiras ainda não possuem a propriedade da terra, ela é utilizada de forma coletiva nos espaços das águas como os rios, açudes, lagoas e o mar, terras de beira d`água, etc. Estes possuem um conjunto de regras e de condutas vivenciadas com a coletividade para o uso dos recursos naturais.

A Convenção 169 da OIT – Organização Internacional do Trabalho, no qual o Brasil é signatário, ao falar sobre “Povos Indígenas e Tribais” considera que a “Comunidade Tradicional” possui direitos sob seus territórios. A Convenção fala do termo “tribal”, linguagem pouco conhecido entre os pescadores, mas, que é importante saber o significado do termo “tribal”, pois ele é colocado para atribuir sentido amplo ao termo “tradicional”, que também tem haver com “artesanal”. Desse modo, a Convenção 169 oferece instrumentos para que as próprias Comunidades Pesqueiras sendo “Comunidade Tradicional ou Artesanal” se auto-defina, tomando consciência da sua própria identidade e de seu território como necessários para sua manutenção. É importante saber que a CNPT (Centro Nacional de Apoio e Desenvolvimento das Populações Tradicionais), reconhece os Pescadores Artesanais como uma “categoria tradicional” e, portanto “tribal” como diz a Convenção. Sendo assim, por lei as Comunidades de Pescadores Artesanais pela sua tradicionalidade tem direitos à sua auto-identificação e ao seu território físico. Entretanto, esses direitos vêm sendo sistematicamente negados e não aparece claramente na legislação brasileira à forma especificada de como garanti-lo.

Em virtude dessa pluriatividade, os pescadores também vêm sofrendo as conseqüências negativas da expansão das grandes propriedades, da concentração fundiária e da valorização capitalista da terra, o que os têm expulsado das áreas litorâneas, terras de beira rio, ilhas, mangues, etc. uma vez que o acesso à água está fortemente relacionado com o acesso a terra.

Acontece que este território está em disputa, enquanto os pescadores vêem o espaço do território pesqueiro como um espaço de sustentabilidade da família, da comunidade e dos estoques pesqueiros, por outro lado, os empresários vêem esse mesmo espaço como um espaço de lucro, um espaço de exploração, onde o meio ambiente é agredido e onde essas comunidades são consideradas atrasadas e entraves para o desenvolvimento. Por isso, o direito de permanência nos territórios tradicionalmente pesqueiros são negados e considerados espaços vazios pelas políticas de Estado. Esse território está sendo tomada pelos grandes empreendimentos empresariais, pelos latifúndios e especuladores de terras, pelo turismo empresarial, construção dos grandes hotéis, implantação de parques aquícolas, construção de grandes barragens, e tantos outros projetos de impactos sociais, ambientais e culturais.

São esses empreendimentos voltados tão somente para o lucro, que expulsão as comunidades pesqueiras de seus territórios tradicionalmente ocupados e tira desses, o direito as políticas essenciais de saúde, educação, moradia, e o próprio uso equilibrado dos recursos naturais, voltado para a melhoria da qualidade de vida das presentes e futuras gerações. O discurso da atividade artesanal como atrasada, arcaica e pouco lucrativa é embasada e reforçada com a destinação de recursos por parte do Estado para o empresariado, como uma ação progressiva de desqualificar a atividades da pesca artesanal. Para isso, destinam os maiores valores financeiros para o desenvolvimento da aqüicultura e da pesca industrial em detrimento da sustentabilidade da pesca artesanal.

A luta pela implantação de RESEX – Reservas Agros Extrativistas ou as UC – Unidades de Conservação, é instrumento importante para manter esses territórios tradicionalmente ocupados pelas comunidades pesqueiras e promover o ordenamento da pesca e a conservação de sua identidade pesqueira. Mas, ainda não é suficiente para garantir a manutenção de seus Territórios como espaço de direito das Comunidades de Pescadores e Pescadoras Artesanais. É preciso lutar!

Identidade e Território Tradicional dos Pescadores e Pescadoras Artesanais

“Nós pescadores temos essa arte e essa forma de viver, e isso, é ser livre”

Toinho Pescador

Os Pescadores e Pescadoras Artesanais tem um tradicional modo de viver e de lidar com a natureza, tem história de raízes profundas que é passada de geração para geração. A pesca é mais que uma profissão, é um modo de vida, é uma cultura onde o trabalho é livre e tem um regime autônomo e coletivo, que extrai da natureza somente o que ela é capaz de repor. Possui relação com a natureza, que contém uma espiritualidade e uma mística que suscita o respeito e o cuidado.

Tem o conhecimento da natureza como principal base de sustentação. Muitos dizem: “que se identifica o peixe através da lua e da maré, conhece os pontos de pesca pelos sinais das diferentes águas”. Mas, esta natureza, por causa da intervenção humana, está sendo modificada. E cada vez mais se torna difícil identificar os elementos da natureza como orientadora do ciclo da vida pesqueira. “Antes ninguém ia para o mar sem conhecer os pontos de pesca através dos sinais da natureza, hoje, com a destruição das matas e a degradação do meio ambiente é difícil ter pontos fixos. Perdemos esses territórios que são pontos importantes para a pesca. Muitos de nós temos que usar o aparelho de GPS para se orientar”.

A identificação da natureza faz parte da memória e dos lugares da terra e da água necessários a reprodução física e cultural das populações pesqueiras. A característica principal do Ser do pescador e da pescadora artesanal é sua tradicionalidade, seu modo de viver e de se relacionar com a natureza, onde possui valores próprios e desenvolve técnicas que garante a sustentabilidade da família e dos estoques pesqueiros. São as famílias donas de seus meios de produção, possuem os equipamentos necessários para a pesca, como redes, pequenas embarcações e motores, bem como a força de trabalho são dados pela família ou por grupos de trabalho coletivo, sendo também unidade de produção, de consumo e de partilha.

Os Pescadores e Pescadoras Artesanais, hoje pelas inúmeras dificuldades de vida e pela falta de incentivo à pesca artesanal têm que buscar formas de sobrevivência como estratégia para garantir sua reprodução social, para tanto, buscam outras atividades (bicos) fora da pesca artesanal. E por causa disso, estão perdendo sua identidade enquanto pescador, que antes tirava da pesca seu principal sustento e junto a isso, a perca dos seus lugares de morada e de vida. É preciso resgatar a Identidade própria do Pescador e da Pescadora Artesanal para manter sua resistência e as suas próprias lutas em defesa do Território Pesqueiro.

Alzení Tomáz - colaboradora do CPP NE