Direitos das Mulheres Pescadoras

Se os pescadores vivem situações de dificuldade, poderíamos dizer que se agrava quando estamos focando as mulheres pescadoras. Muitas destas são chefes de família e vivem em comunidades profundamente empobrecidas sem acesso à políticas publicas de saneamento básico, eletrificação, transporte, saúde e educação.

As primeiras a serem atingidas por todo tipo de poluição são as mulheres pescadoras, por que elas estão exercendo a atividade nas beiradas dos rios e dos mangues, locais onde se acumulam toda sorte de resíduos, lixos, dejetos sanitários. Estão nestes espaços devido à histórica e cultural divisão social do trabalho que as fazem estarem perto da casa e dos filhos para assim se dividirem entre o trabalho doméstico e a atividade profissional que por muitas vezes não é reconhecida. Estas ações que destroem o equilíbrio ambiental repercutem na diminuição do estoque e desaparecimento de espécies acirrando a situação de exclusão em certas épocas

representando fome para estas mulheres e familiares.

Quando falamos de turismo que tem crescido imensamente no litoral do Brasil, principalmente no Nordeste, também estas mulheres são o primeiro alvo. As adolescentes são logo tragadas pelo turismo sexual, pela gravidez indesejada e por toda uma sorte de problemas provenientes deste turismo desordenado que chega até a perda do território aonde vivem e trabalham.

A situação da saúde das mulheres pescadoras é outro grande desafio. Não existe, em grande número de comunidades sequer acesso à assistência básica de saúde. Não existe atenção à saúde sexual e reprodutiva destas mulheres, nestas comunidades, sendo que há aí um alto índice de câncer de colo do útero. O exercício da atividade da mariscagem é por demais insalubres, pois muitas destas mulheres trabalham mergulhadas na lama e na água por horas. A posição do trabalho das marisqueiras (envergadas) por muitas horas e o esforço repetitivo para capturarem os moluscos na praia lhes garantem no futuro problemas de coluna e até Lesões por Esforço Repetitivo (LER). O Estado, de costas para estas mulheres e comunidades não lhes oferecem qualquer serviço preventivo de orientação para acondicionamento físico, nem de assistência quando se agravam os problemas, nem de reconhecimento destas doenças para acesso a benefícios previdenciários.

Grande número de mulheres pescadoras não tem documentação profissional que comprove o exercício da atividade, condição para acessar direitos trabalhistas e previdenciários. Estas mulheres quando idosas não conseguem aposentar-se, pois não têm documentação contemporânea que comprove o exercício profissional durante o período exigido. A desvalorização faz com que muitas não se afirmem como profissionais, pois enfrentam toda sorte de discriminação nos postos do INSS, nas delegacias regionais do trabalho, etc., que negam a identidade de pescadoras quando estão arrumadas e produzidas.

Nas comunidades destas mulheres é alto o índice de violência doméstica e o machismo ainda é muito presente, apesar de muitas mulheres já ter superado. E devido à dificuldade ambiental e também todo arcabouço cultural existente, paira uma visão de naturalização e o comodismo que não vislumbra possíveis ações. Em muitas comunidades existe a lógica de que a casa é do homem e muitas mulheres que não tem para onde ir ou que não querem voltar para o seio da família, acomodam-se nesta situação.

Inconteste toda esta situação, estas mulheres são invisibilizadas do ponto de vista das políticas pelo Estado. Este, não reconhece o grande número de mulheres envolvidas com a atividade e não reconhece todas as atividades da cadeia produtiva da pesca, principalmente, as exercidas por estas mulheres. Não reconhecem as que processam e beneficiam o pescado dos maridos e filhos no regime de economia familiar, as que consertam e fabricam os apetrechos de pesca no mesmo sistema familiar. As estatísticas pesqueiras existentes no Brasil são muito precárias e quando feitas, privilegiam os embarcados, deixando de contar milhares de mulheres que atuam em terra, seja pelo difícil acesso a embarcações, seja pelo próprio modo de exercício da atividade. Os investimentos existentes não têm como foco as mulheres pescadoras e não existe assessoria técnica, nem pesquisas que melhor incrementem o tipo de exercício da atividade pesqueira.

Desde 1976 que as mulheres pescadoras vêm num processo crescente de organização e articulação. Um marco foi a participação decisiva das pescadoras na Constituinte da Pesca, embora, após esse momento, as ações conjuntas e de efeito coletivo, foram se reduzindo. Na década de 90 as Mulheres Pescadoras, passaram a investir nos processos de organização em suas comunidades, a se engajarem com mais participação nas suas entidades de classe (colônias e associações, sindicatos) na busca dos seus direitos. Em 2003 e 2004 houve a mobilização das trabalhadoras na pesca com o objetivo de participarem dos encontros estaduais, preparatórios a I Conferência Nacional de Pesca e Aqüicultura e do Encontro das Trabalhadoras da Aqüicultura e Pesca, promovido pela Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca – SEAP. Em 2006 foi fundada a articulação nacional das mulheres trabalhadoras da Pesca que vem num processo crescente de afirmação e organização. Havendo todo um processo de articulação nos Estados, principalmente do Nordeste, mas também em alguns Estados do Sudeste e Sul e no Norte do País.

Maria José - CPP Bahia